O
Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos, foi aprovado na
noite desta terça-feira (16) pelo Plenário do Senado. Com 48 artigos, a
proposta assegura à população dessa faixa etária – cerca de 52 milhões de
brasileiros – acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda, além de
determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino
superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento
estudantil. A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados.
Com a
presença nas galerias da Casa de lideranças juvenis de quase todos os partidos
e artistas como a atriz Beatriz Segall, os senadores definiram no voto os
pontos que ainda se mantinham polêmicos na proposta: a exclusão da meia-entrada
nos jogos da Copa das Confederações, Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de
2016; a limitação de ingressos de meia-entrada em cada evento; e a oferta de
assentos gratuitos aos jovens de baixa renda no transporte interestadual.
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Conversamos muito, dialogamos muito, buscamos uma construção que representasse
a vontade da maioria. O que não foi possível ter consenso, decidimos no voto,
de forma democrática – afirmou o senador Paulo
Paim (PT-RS), autor do substitutivo levado a votação em Plenário.
Depois
da votação, os estudantes se reuniram em torno da Mesa, levando o presidente do
Senado, Renan Calheiros, a suspender a sessão para a confraternização. Ao
encerrar a sessão, Renan classificou o dia como "histórico".
O
texto aprovado pelos senadores cria duas estruturas institucionais responsáveis
por políticas públicas voltadas aos jovens: a Rede Nacional de Juventude, para
fortalecer a interação de organizações formais e não formais de juventude, e o
Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) com seus respectivos subsistemas, cuja
composição, financiamento e atividades serão regulamentados pelo Executivo.
Para o
senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da proposta na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Educação, Cultura e
Esporte (CE), o Estatuto representa um “marco legal” na consolidação das
políticas públicas voltadas para a juventude, assegurando a visibilidade e a
prioridade desse público “tão heterogêneo e dinâmico quanto fundamental para o
desenvolvimento do país”.
Ônibus interestaduais
A
proposta votada no Senado ainda assegura aos estudantes que comprovarem renda
familiar de até dois salários mínimos a ocupação de dois assentos de forma
gratuita em ônibus interestaduais. Depois de esgotadas essas duas vagas, o
jovem de baixa renda terá direito a dois lugares com desconto de 50%.
O
estatuto também remete à União, em articulação com estados, Distrito Federal e
municípios, a promoção de oferta de transporte público urbano subsidiado para
os jovens, com prioridade para aqueles em situação de pobreza e
vulnerabilidade.
Apoio ao Estatuto
A
aprovação da proposta foi comemorada pela maioria dos senadores presentes em
Plenário nesta terça-feira. Para a senadora Ana Rita (PT-ES) o Estatuto foi
fruto de “amplo diálogo, debate e exercício de cidadania”. A senadora disse que
a proposta atende parte das demandas da juventude ao atuar como instrumento de
proteção, defesa e promoção da juventude.
A
senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) admitiu que o projeto pode não ter sido o ideal,
mas foi “a alternativa para dar um basta à indiferença e à omissão do poder
público em relação aos jovens”, opinião compartilhada por Sérgio Souza
(PMDB-PR). O senador enfatizou que o estatuto vai contribuir para a melhoria da
condição econômica e social dos jovens.
Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM), por sua vez, destacou a importância da votação no
Senado, uma vez que a proposta já tramitava há muitos anos no Congresso
Nacional. Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Aécio Neves (PSDB-MG) elogiaram o empenho
dos movimentos jovens de seus partidos em prol da aprovação do estatuto, uma
pauta “positiva” para a sociedade.
Já o
senador José Agripino (DEM-RN) considerou como o mais importante do texto o
trecho que propõe medidas para efetivar o direito do jovem à
profissionalização, ao trabalho e a renda.
Voto contrário
Único
a se pronunciar contra o projeto, o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes
Ferreira (PSDB-SP), afirmou que o Estatuto da Juventude reproduz, quase
literalmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estendendo sua
aplicação aos jovens até 29 anos. Aloysio Nunes ressaltou que, aos 29 anos, o
cidadão brasileiro já votou, tem responsabilidade penal, pode ser eleito
vereador, prefeito e deputado. Para ele, não existe a necessidade de o Estado
estender seu “manto protetor” até essa parcela da população.
Fonte: Agência Senado
